O direito do trabalho é o ramo do direito que rege as relações entre empregados e empregadores. Tem como objeto de estudo e atuação as normas jurídicas, as instituições jurídicas e demais princípios que regulam as relações de trabalho subordinado. Dessa forma, o direito do trabalho regulamenta a melhor organização e abrangência das leis empregatícias, de modo a assegurar a proteção do trabalho e do trabalhador.